Código Penal E Legislação Complementar

Código Penal E Legislação Complementar

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Título: Código Penal E Legislação Complementar
Autor: V. Grandão Ramos e Orlando Rodrigues
Editora:  Escolar Editores
Idioma: Português
Género: Direito Penal
Números de Páginas: 230

Availability: 3 em stock

Descrição

Código Penal E Legislação Complementar

Código Penal E Legislação Complementar | Escolar Editora

Código Penal (Livro Primeiro e Segundo)

Legislação Complementar
Lei n.º 4/77, de 25 de Fevereiro (Lei sobre a Prevenção e Repressão do Crime de Mercenarismo)
Lei n.º 23/10, de 3 de Dezembro (Lei dos Crimes contra a Segurança do Estado)
Decreto-Lei n.º 7/00, de 3 de Novembro

Código Penal (Livro Primeiro e Segundo)

Legislação Complementar
Lei n.º 4/77, de 25 de Fevereiro (Lei sobre a Prevenção e Repressão do Crime de Mercenarismo)
Lei n.º 23/10, de 3 de Dezembro (Lei dos Crimes contra a Segurança do Estado)
Decreto-Lei n.º 7/00, de 3 de Novembro

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