Legislação Fiscal

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Legislação Fiscal || Plural Editores

Em matéria tão importante quanto a da tributação, é imprescindível assegurar o acesso a informação actualizada sobre as regras em vigor em cada momento.
Atentos à publicação de novos diplomas e à revogação de outros, esta colectânea surge com o propósito de substituir a colectânea anterior e simplificar o acesso a informação actualizada. Pretende, pois, ser um instrumento de trabalho e de fácil consulta para os juristas, estudantes, agentes da aplicação das normas tributárias, os contribuintes e o público em geral.

A presente colectânea enquadra-se plenamente num dos objectivos há muito prosseguidos pela Miranda Alliance. Com o inestimável apoio da Plural Editores: o de contribuir para a divulgação do Direito nas jurisdições onde está presente. Uma colectânea estruturada como um instrumento de trabalho organizado, coerente, simples e prático.

Contudo, não pretende a mesma ser um repositório exaustivo de toda a legislação em vigor em matéria tributária. Assim, a responsabilidade pela identificação do direito vigente a cada momento caberá sempre a cada intérprete e aplicador da lei.

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