Legislação Da Saúde – Nélia Daniel Dias

Legislação Da Saúde – Nélia Daniel Dias

Legislação Da Saúde – Nélia Daniel Dias | Texto Editores

A Legislação da Saúde que ora se edita traduz-se numa Colectânea com diversa legislação dividida em cinco –
partes distintas, bem sabendo que alguma legislação não poderia ser incorporada sob pena desta compilação se tornar demasiadamente extensa e pouco prática em termos de portabilidade.

Por isso, optou-se por não incluir alguma legislação igualmente pertinente, como é o caso do Decreto n.º 39-W/92, –
de 28 de Agosto, que consagra o Regime Especial da Carreira Médica, o Decreto Executivo n.º 54/01, de 7 Setembro, que aprova o Estaturo Orgânico dos Centros de Saúde do Serviço Nacional de Saúde, o Decreto n.º 17/04, de 31 de Maio, que aprova o Regulamento sobre o Internato Complementar Médico, e o Decreto n.º 66/02, de 25 de –
Outubro de 2002, que regulamenta a prestação extraordinário na função pública, entre outros diplomas.