Direito Internacional Público – Albano Pedro

Direito Internacional Público

Direito Internacional Público | Escolar Editora 

Direito Inter.Público – Sistema de Organização Internacional do Estado Angolano (Legislação –
Fundamental) é um conjunto de legislação compilada para tornar acessíveis as consultas normativas ao longo –
do estudo da disciplina de Direito Internacional Público no curso de licenciatura em Direito, sendo igualmente destinado ao uso corrente dos operadores de Direito e dos agentes ligados aos assuntos internacionais.Neste volume, está concentrada a legislação fundamental para o curso de Direito Internacional Público normalmente inserido no ciclo geral da licenciatura, revelando marcado destaque para o sistema organizatório internacional angolano, i.e., o conjunto de legislação referente às principais organizações internacionais de que Angola –

faz parte, seja por mera assinatura ou ratificação, seja por adesão.

da República de Angola, Lei da Nacionalidade, Lei sobre Direitos dos Tratados, Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, Convenção de Viena sobre as Relações Diplomáticas, Convenção de Viena – sobre as Relações Consulares, Carta da ONU, Declaração Universal dos Direitos Humanos, Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos, Acto Constitutivo da União Africana e Estatuto da Comunidade dos Países -de Língua Portuguesa.