Direito Do Trabalho – República De Angola
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Título: Direito Do Trabalho – República De Angola
Autor: Escolar Editora
Editora: Escolar Editores
Idioma: Português
Género: Direito de Trabalho
Números de Páginas: 596
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Descrição
Direito Do Trabalho – República De Angola
Direito Do Trabalho – República De Angola || Escolar Editora
- Lei Geral do Trabalho
- Lei sobre o Regime Jurídico dos estrangeiros na República de Angola
- Lei sobre o estatuto do trabalhador estudante
- Lei Sindical
- Lei sobre o direito de Negociação Colectiva
- Lei da Greve
- Lei do Emprego
- Estatuto Orgânico do Instituto Nacional do Emprego e Formação Profissional
- Lei do Sistema de Segurança Social
- Lei de Bases da Protecção Social
- Sistemas de Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho
- Lei do Sistema Unificado de Justiça
- Lei da Justiça Laboral
- Lei do Sistema Unificado de Justiça
- Lei da Justiça Laboral
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