Código De Processo Civil

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Código De Processo Civil | Plural Editores

A Colecção Legislação tem um novo formato para ser mais fácil de manusear e transportar. Todas as edições contam com o apoio de uma experiente equipa de especialistas para ir ao encontro das expectativas e necessidades de todos os que, na sua vida profissional e pessoal, lidam com questões legais. Sempre actualizada e de fácil consulta, esta colecção é uma ferramenta de trabalho de referência, que permite a exploração rápida e segura da legislação.

O objectivo visado com a presente Colectânea de Processo Civil – na sequência das restantes obras já publicadas pela Plural Editores – é o de oferecer ao público em geral e, em particular, aos profissionais forenses, estudantes de Direito e demais interessados, uma ferramenta de estudo e de trabalho, organizada e coerente.
Mais do que um compêndio de diplomas, a colectânea incorpora um esforço de classificação e organização programática que se quis esquematizador, de forma a ir ao encontro das diversas necessidades do quotidiano jurídico.

A organização de uma colectânea de legislação exige, incontornavelmente, a triagem de diversos diplomas vigentes daqueles que já não se encontram em vigor, quer em razão de terem sido revogados quer em razão da sua caducidade, e, ainda, daqueles que já se encontram em discussão no Parlamento, como é o caso do novo Código de Processo Civil, porém, ainda não aprovado.

A primeira parte diz, naturalmente, respeito à Lei Processual Civil que dá o nome à colectânea, seguindo-se, por entendermos necessário incluir neste compêndio, os diplomas relativos à Organização e ao Funcionamento dos Tribunais, incluindo, também, a Lei Orgânica do Tribunal Supremo, o Código das Custas Judiciais e o diploma que regula a Assistência Judiciária. Não poderíamos, no entanto, deixar de incluir nesta obra, os diplomas que regulam as formas alternativas de litígio, como a arbitragem, mediação de conflitos e a conciliação, concluindo o compêndio com os diplomas que regulam a advocacia, em particular, o seu Estatuto e as Sociedades e Associações de Advogados.