Código da Família – República de Angola

Código da Família – República de Angola

Código da Família – República de Angola | Escolar Editora

Com a proclamação da Independência Nacional o Povo Angolano entrou numa nova era da sua história.

O MPLA – Partido do Trabalho ao optar pela via de desenvolvimento socialista criou as condições para a libertação das forças produtivas e para o desenvolvimento de novas relações de produção baseadas na justiça e na igualdade entre todos os cidadãos, que se foram progressivamente estabelecendo.

É neste contexto que surge a necessidade duma revisão total do direito da família vigente. Consequentemente, da elaboração de um novo *código de família radicalmente oposto, na sua essência, às leis colonialistas implantadas em Angola que tinham como base as antigas relações sociais baseadas na exploração do homem pelo homem.