Direito Internacional Penal – Paulino Lukamba

Direito Internacional Penal – Paulino Lukamba

Direito Internacional Penal – Paulino Lukamba | Escolar Editora 

Os princípios fundamentais do Direito internacional Penal são valores orientadores do Tribunal Penal –
Internacional bem como dos tribunais nacionais em Cooperação Judicial Internacional em matéria penal. Temos a necessidade de conhece-los e faze-los conhecer.

Um mundo globalizado no aspecto económico, tecnológico, financeiro tem a necessidade de globalizar valores como a justiça para que lá onde houver crime, haja também justiça, direito e instituições adaptadas para exercer o Ius Puniendi para separar o mal do bem.

A globalização é também uma oportunidade para a mobilidade do criminoso que busca vantagens onde existe vazio de legislação, onde a informação sobre si não circula, onde pode reiniciar actividades ilícitas muitas vezes já punidas em outros lugares.