Legislação Comercial e Conexa – Nélia Daniel Dias

Legislação Comercial e Conexa – Nélia Daniel Dias

Legislação Comercial e Conexa – Nélia Daniel Dias | Texto Editores

Está publicação poderá ser igualmente completada quer com as normas do Código Comercial, quer com a Lei –
das Sociedades Comerciais, já publicadas e actualmente em vigor em Angola.

Traduz-se numa Colectânea com diversa legislação comercial e industrial, incluindo o Registo Comercial ( Decreto-Lei n.º 42 644, de 14 de Novembro), o Regulamento do Registo Comercial ( Decreto-Lei n.º 42 645, de 14 de Novembro de 1959), a Lei sobre os Contratos de Conta em Participações, Consórcios e Agrupamentos de Empresas ( Lei n.º 19/03 de 12 de Agosto), a Lei sobre os Contratos de Agência, Distribuição, Agência, Franchising e Concessão Comercial ( Lei n.º 18/03 de Agosto), A lei das Actividades Comerciais ( Lei n.º 1/07, de 14 de Maio), o Regulamento sobre o Licenciamento da Actividade Comercial e de Prestação de Serviços Mercantis ( Decreto Presidencial n.º 288/10, de 30 de Novembro), o regulamento sobre o Horário de Funcionamento dos Estabelecimentos Comerciais e de Prestação de Serviços Mercantis ( Decreto Executivo Conjunto n.º 83/11, de 19 de Maio) e tantas outras leis  poderá encontrar nesta colectânea.